Termos e Condições de Uso

Data de última atualização: 3 de Março de 2026

Bem-vindo ao website da Brilnexa.Eu. Estes Termos e Condições regem o uso do nosso website e a compra de produtos. Ao utilizar o nosso website e efetuar uma encomenda, concorda com estes termos. Por favor, leia-os atentamente.

1. Informações Gerais

A Brilnexa.Eu é uma empresa registada em Portugal dedicada à comercialização de suplementos alimentares naturais para apoio à saúde e bem-estar.

2. Definições

• "Website" refere-se ao site www.brilnexa.eu
• "Produtos" refere-se aos suplementos alimentares comercializados pela Brilnexa.Eu
• "Cliente" refere-se a qualquer pessoa que efetue uma compra no website
• "Encomenda" refere-se ao pedido de compra de produtos efetuado pelo cliente
• "Nós" ou "Nosso" refere-se à Brilnexa.Eu, Lda.

3. Uso do Website

Ao utilizar o nosso website, compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Não utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados
• Não interferir com o funcionamento normal do website
• Não tentar aceder a áreas restritas do sistema
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual

4. Produtos e Preços

4.1 Descrição dos Produtos: Fazemos todos os esforços para descrever os produtos de forma precisa. No entanto, não garantimos que as descrições sejam completas, atualizadas ou livres de erros.

4.2 Preços: Todos os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas.

4.3 Disponibilidade: Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos ou limitar quantidades.

4.4 Natureza do Produto: Os produtos comercializados são suplementos alimentares e não são medicamentos. Não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.

5. Processo de Encomenda

5.1 Confirmação: Ao submeter uma encomenda, receberá um email de confirmação. Este email constitui a aceitação da sua encomenda.

5.2 Contacto: A nossa equipa poderá contactá-lo por telefone nas 24 horas seguintes à encomenda para confirmar os detalhes de entrega.

5.3 Alterações: Pode alterar ou cancelar a sua encomenda contactando-nos antes do envio através do telefone +351 800 837 027 ou email [email protected].

6. Pagamento

6.1 Métodos de Pagamento: Aceitamos pagamento contra-reembolso (pagamento na entrega) e outros métodos indicados no website.

6.2 Contra-Reembolso: O pagamento é efetuado diretamente ao estafeta no momento da entrega. São aceites pagamentos em dinheiro ou cartão (conforme disponibilidade do transportador).

6.3 Fatura: Será emitida uma fatura fiscal com cada encomenda, que será enviada junto com os produtos ou por email.

7. Entrega

7.1 Âmbito Geográfico: Efetuamos entregas apenas em Portugal Continental e Ilhas.

7.2 Prazo de Entrega: O prazo de entrega é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda. Este prazo é indicativo e pode variar devido a circunstâncias imprevistas.

7.3 Custos de Envio: A entrega é gratuita para todo o território português.

7.4 Responsabilidade na Entrega: É responsabilidade do cliente garantir que alguém está disponível no endereço de entrega para receber a encomenda. Em caso de ausência, o transportador deixará um aviso para agendamento de nova entrega.

7.5 Embalagem: Todos os produtos são enviados em embalagem discreta para proteger a sua privacidade.

8. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de devolver os produtos no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação.

8.1 Condições para Devolução:

• Os produtos devem estar na embalagem original, fechados e sem sinais de utilização
• Produtos de higiene ou saúde não podem ser devolvidos se a embalagem foi aberta
• O prazo de 14 dias conta a partir da data de receção dos produtos

8.2 Procedimento: Para exercer o direito de devolução, contacte-nos através do email [email protected] indicando o número da encomenda e o motivo da devolução.

8.3 Reembolso: O reembolso será processado no prazo de 14 dias após a receção dos produtos devolvidos, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

9. Garantia de Satisfação

Além do direito legal de devolução, oferecemos uma Garantia de Satisfação de 60 dias. Se não ficar satisfeito com os resultados do produto (mesmo após abertura), pode devolvê-lo no prazo de 60 dias para reembolso total.

Condições: O produto deve ter sido utilizado conforme as instruções. As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente. O reembolso não inclui custos de envio originais.

10. Garantias e Responsabilidades

10.1 Produtos: Todos os produtos são fabricados de acordo com as normas europeias de qualidade e segurança. São certificados pelas autoridades competentes.

10.2 Limitação de Responsabilidade: Os produtos são suplementos alimentares e não substituem uma dieta variada e equilibrada ou um estilo de vida saudável. Os resultados podem variar entre indivíduos.

10.3 Aconselhamento Médico: Recomendamos consultar um profissional de saúde antes de iniciar qualquer programa de suplementação, especialmente se tiver condições médicas pré-existentes, estiver grávida, a amamentar ou a tomar medicação.

10.4 Reações Adversas: Se experienciar qualquer reação adversa, interrompa imediatamente o uso e consulte um médico. Informe-nos também para podermos registar o caso.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e código, é propriedade da Brilnexa.Eu ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer conteúdo.

12. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa aplicável.

13. Resolução de Litígios

13.1 Reclamações: Qualquer reclamação deve ser enviada para [email protected] ou através do Livro de Reclamações disponível em www.livroreclamacoes.pt.

13.2 Entidades de Resolução Alternativa de Litígios: Em caso de litígio, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Para mais informações, consulte www.consumidor.gov.pt.

13.3 Lei Aplicável: Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca de Lisboa, Portugal.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. Recomendamos que reveja regularmente esta página para se manter informado.

15. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, pode contactar-nos através de: