Política de Privacidade

Data de última atualização: 3 de Março de 2026

A Brilnexa.Eu compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes. Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos e processamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de Identificação: Nome completo, data de nascimento
• Dados de Contacto: Endereço postal, número de telefone, endereço de email
• Dados de Encomenda: Histórico de compras, preferências de produtos, quantidade encomendada
• Dados de Pagamento: Informações necessárias para processar pagamentos (quando aplicável)
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processar e gerir as suas encomendas de produtos
• Efetuar a entrega dos produtos adquiridos
• Processar pagamentos e gerir faturação
• Fornecer apoio ao cliente e responder a questões
• Enviar comunicações relacionadas com as suas encomendas
• Melhorar os nossos serviços e experiência do utilizador
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Enviar newsletters e ofertas promocionais (com o seu consentimento prévio)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se nas seguintes bases legais:

• Execução de Contrato: Necessário para processar e entregar a sua encomenda
• Consentimento: Para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Obrigação Legal: Para cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos
• Interesse Legítimo: Para melhorar os nossos serviços e prevenir fraudes

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades terceiras:

• Empresas de Transporte: Para efetuar a entrega dos produtos (CTT, DHL, etc.)
• Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura
• Fornecedores de Serviços de TI: Para alojamento de website e gestão de sistemas
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Garantimos que todos os terceiros com quem partilhamos dados cumprem rigorosas normas de proteção de dados e segurança da informação.

6. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessária qualquer transferência internacional de dados, garantimos que são implementadas salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos legais apropriados.

7. Período de Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados durante os seguintes períodos:

• Dados de Encomenda: 5 anos após a conclusão da encomenda (obrigação legal fiscal)
• Dados de Marketing: Até retirar o seu consentimento ou solicitar a eliminação
• Dados de Navegação: 12 meses a partir da recolha

Após estes períodos, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando a sua conservação for necessária para cumprimento de obrigações legais.

8. Os Seus Direitos

Em conformidade com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais inexatos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à Limitação: Limitar o tratamento dos seus dados em certas circunstâncias
• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing
• Direito de Retirar Consentimento: Retirar o consentimento dado a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de: [email protected]

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem encriptação SSL/TLS, controlos de acesso rigorosos, backups regulares e auditorias de segurança periódicas.

10. Cookies

O nosso website utiliza cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies que utilizamos e como pode geri-los, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Direito de Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação portuguesa, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

12. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos os utilizadores de quaisquer alterações significativas através do website ou por email. Recomendamos que reveja regularmente esta política para se manter informado.

13. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através de: